terça-feira, 4 de dezembro de 2007

Liberdade na tv à cabo

Hoje (04/12/2007) a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) lançou uma ampla campanha intitulada "liberdade na TV" contra a imposição de cotas de conteúdo na programação e no empacotamento de canais pagos, prevista no Projeto de Lei 29/2007. Entre as ações estão a veiculação de um filme nos canais pagos e a criação de um hotsite.

O substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio obriga as operadoras a contar com 50% de canais com conteúdo nacional. Os canais estrangeiros também terão que dedicar, individualmente, 10% da grade para programação brasileira. Não contam nestas cotas os canais do chamado must carry – que inclui as TVs abertas e os canais obrigatórios, como a TV Senado e a TV Câmara.

Como a definição de conteúdo brasileiro será a mesma da Agência Nacional de Cinema (Ancine), ou seja, a produtora precisa ter maioria de capital nacional, as produções de canais estrangeiros no País também não contariam no projeto. O projeto também define o horário em que a programação nacional deve ser veiculada nos canais estrangeiros: entre 6h e meia-noite.

Para a ABTA, que reúne todos os operadores, programadores e fornecedores da indústria de TV por assinatura no País, o projeto é um retrocesso e um passo ao autoritarismo, uma vez que permitiria o controle dos meios de comunicação. Além disso, traz impactos econômicos ao setor.

O Presidente-Executivo da ABTA, Alexandre Annenberg, explica que a imposição das cotas de conteúdo nacional ou vai encarecer o serviço aos assinantes ou vai forçar os programadores e operadores a reduzirem os canais estrangeiros, o que pode inviabilizar toda a indústria de TV por assinatura no País, a participação do conteúdo nacional é muito nescessária, mas o mecanismo não deve ser a restrição ao conteúdo estrangeiro. O ideal seria incentivar e estimular a indústria do audio-visual no País.

O filme convida os assinantes a entrar em contato com seus deputados para dizer “eu pago, eu escolho o que quero assistir na minha TV por assinatura!”. A ABTA espera alertar e ter o apoio de toda sua base de clientes . O setor de TV por assinatura conta hoje no Brasil com mais de cinco milhões de domicílios assinantes, o que significa mais de 20 milhões de telespectadores em todo País. O Projeto de Lei 29/2007 já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e será votado agora na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações, cujo relator, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), é um dos defensores da política que cria as cotas de conteúdo nacional.

Já o hotsite citado acima já está no ar, e alem de explicar melhor essa campanha ainda disponibliza um tipo de e-mail para que as pessoas possam mandar para os deputados, é só entrar no site colocar seu nome e email confirmar com o numero de segurança e enviar, algo como um abaixo assinado, que até a hora em que isso está sendo postado aqui, já estava com 8088 pessoas participando, e olha que esse é apenas o 1° dia da campanha.

se alguém estiver interessado em participar dessa campanha também é só entrar nesse site aqui:

www.liberdadenatv.com.br

também para quem quiser segue o endereço do video da campanha, que fala um pouco da campanha e do site cujo o endereço está ai em cima

http://www.youtube.com/watch?v=wyJKJfUa-Rc


Talita Morais

6 comentários:

João Bittencourt disse...

Gente,

A propaganda é absolutamente enviesada para colocar todos contra o que o Projeto de Lei proposto.

Será que de repente, a Sky (do magnata Rupert Murdoch) e a ABTA (que representa os canais estrangeiros) resolveram ficar boazinha?

O enviesamento da campanha “Liberdade na TV” é total, para conquistar corações e mentes.

O que o projeto propõe em relação às cotas? São basicamente 3 cotas?
1 - que daqui a 4 anos, teremos 3:30h SEMANAIS de conteúdo nacional (equivalente a 10% do tempo dentro das 5 horas do horário nobre) nos canais que tem maioria de espaço qualificado nas 5 horas do horário nobre. Entram: Warner, Sony, Discoverys, HBO, etc. E ficam de fora: NHK, RAI, ESPN, etc, porque não tem maior parte de espaço qualificado no horário nobre. Vejam bem, 210 minutos por semana em 4 anos. E no primeiro ano, 25% disso, ou exatamente 52 minutos SEMANAIS. Isso é absurdo?

2 - O projeto é inteligente ao aproveitar a digitalização das redes de tv por assinatura, fato que promete aumentar em muito o número de canais possíveis de veiculação para criar uma cota de canais que tenham conteúdo brasileiro, em sua maior parte. Caso nada seja feito, as redes aumentarão em 50 a 100 os canais disponíveis e todos esses canais serão programados por empresas estrangeiras, com conteúdo estrangeiro dentro deles. O texto propõe 30% de todos os canais qualificados existentes no pacote (a titulo de exemplo: HBO e Cartoon são “canais qualificados”, ESPN e Canal Rural não). Isso dá, de fato cerca de 20 a 25 canais caso o pacote tenha 100 canais (visto que o cômputo se dá não em cima de todo o pacote, mas apenas em cima dos canais que tem majoritariamente espaço qualificado no horário nobre. 20 a 25 cansi (em 100) daqui a 4 anos. No primeiro ano, a cota, pela proposta será 25% disso (ou seja 4 a 5 canais). Isso é muito? Pode ser... mas absurdo?

3 – O projeto propõe 50% de canais programados por empresas de capital nacional. Essa cota não diz se o conteúdo será, nesses canais, brasileiro ou estrangeiro. É uma cota para os programadores nacionais, ponto. Não faz qualquer menção ao contudo existente dentro deles. Os canais Telecines por exemplo, são da Globosat (da Globo) e entrariam nessa cota. O Canal Rural, o SporTV e o Shoptime também. E só veiculam conteúdo estrangeiro. É uma cota grande?. Pode ser. Mas absurda?? Se diminuísse para um percentual razoável, continuaria absurda?

O que mais o projeto propõe:
1 - mecanismos importantes para incentivar a competição (essa palavra que os grandes empresários brasileiros tanto odeiam) na televisão por assinatura (art. 11, art. Art. 17, por exemplo);
2 - mecanismo que faz com que alguns eventos nacionais considerados relevantes (alguns eventos esportivos, por exemplo) sejam veiculados por mais canais de programação, estando, portanto, mais acessíveis a mais gente.
3 - limite de publicidade nos canais de tv por assinatura (15% de cada 1 hora - art. 20)

O que o projeto não propõe:
1 - a retirada dos atuais canais (estrangeiros) dos pacotes. A aplicação das cotas é progressiva, sendo alcançadas, na totalidade, em 4 anos. E em quatro anos, todas as redes estarão digitalizadas, permitindo muito mais canais.
2 - computar 10% em cima de toda a grade horária diária dos canais estrangeiros. Os 10% são em cima de 5 horas do horário nobre. Dá 30 minutos por dia (em 4 anos) e 3:30h na semana.

Como tais propagandas manipulam as informações:
1 – Dizendo que 10% da programação TOTAL dos canais estrangeiros deverá ser composta por programas brasileiros. Na verdade é 10% de 5 horas diárias (§ 2º do art. 18).
2 – Dizendo que 50% dos canais terão de veicular conteúdo nacional. O que é uma inverdade. A cota de 50% é para programadores nacionais. E eles exibem o que quiserem: jornalismo, filmes estrangeiros, jogos de futebol, etc.

Há muitos interesses em jogo. E estão usando de propaganda maliciosa para fazer massa de manobra contra o projeto.

A peça de propaganda diz que estão ameaçando a liberdade de escolha. Pergunta: que liberdade de escolha o assinante tem hoje?
De pagar por uma TV por assinatura que custa de 2 a 3 vezes mais do que nos países da América do Sul para um ter um conjunto similar de canais?
Ou de comprar pocotes absolutamente fechados, onde não se permite a escolha de canal por canal?

São só os estrangeiros que estão interessados nessa campanha? Pois nem os estrangeiros ficaram bonzinhos, nem estão sozinhos na estória. Interessa às Organizações Globo continuar com o quase monopólio da programação brasileira na TV por assinatura. Sozinha, a empresa entrega conteúdo (canais de programação) para 82% dos assinantes brasileiros (vá em http://netbrasil.globo.com/ e clique em “Quem somos). Com esse situação, deita e rola, fazendo o preço dos pacotes serem de 2 a 3 vezes maior que nos países vizinhos, para um conjunto similar de canais. Por que interessaria à empresa qualquer possibilidade de mudança nessa situação?? Qual o interesse da empresa para fazer o mercado de televisão por assinatura crescer, se isso mataria a galinha de ovos de ouro dela (a audiência da TV aberta)?? Tudo que as organizações Globo odeiam é a competição na TV aberta, ou mesmo dentro da TV por assinatura, pois hoje, já domina também esse mercado.

No site “Liberdade na TV”, sequer há qualquer link para o texto do PL. Por quê? Para fazer com que a peça mentirosa de propaganda se sustente?

Quem quiser, pode ir a fundo e ver o texto do PL em:
http://www.deputadobittar.com.br/pdf/071208_ef_convergencia.pdf


As cotas estão a partir do artigo 15. É só conferir. E REFLETIR a respeito.

Abraços, João

PS: só mais uma informação,vi lá, o cômputo das cotas é realizado em cima dos pacote que chega na casa do assinante. Por pacote entende-se todos os canais, MENOS os canais de veiculação obrigatória (canais abertos, comunitário, TVs do legislativo, judiciário, etc.)

João Bittencourt disse...

Galera,
O que está acontecendo é que tem muita gente caindo como patinho em uma campanha chamada “liberdade na TV” construída em cima de mentiras. Têm grandes interesses em jogo. E muita gente tem jogado a favor da Sky e das programadoras estrangeiras, acreditando nas inverdades da campanha.
Estou indignado com todo esse engodo!
Fiz um blog pra tentar agregar gente e desmascarar todo esse engano.
Se quiser entender melhor , entre em: http://cotastvpaga.blogspot.com
Daí, reflita a respeito e tome partido.
abraços, João

Zito disse...

Se esse projeto for aprovado. O Congresso Nacional esta ferindo a Constituição federal, que vai nos tirar o direito de ir e vir.

Unknown disse...

Alguém me explica como a TV por assinatura vai ficar mais barata....

Conteúdo nacional? Tipo faustão e gugu?

Palhaçada! Seu deputado: Largue mão de ser otário... Tu não vai querer daqui a uns tempos ter também uma cota pra programas cubanos, venezuelanos e outras porcarias.. Vai???

João Bittencourt disse...

"Direito de ir e vir"... francamente! O post do Zito não merece nem comentário.

Till, o serviço de tv paga no Brasil é tão caro em relação a outros países por conta do monopólio exercido pelas Organizações Globo no negócio. Aío é a lei de mercado: com poucos (quaise um só) oferecento o serviço, os preços praticados vâo às alturas. A Globo, através da Net Brasil, controla quais os canais com conteúdo brasileiro podem chegar na casa de 82% dos assinantes no país (declaração no site da Net Brasil). Para esses 82% dos assinantes, só chegam os canais de conteúdo brasileiro (esportes inclusive) montados pela programadora Globosat. E a Globosat cobra uma fortuna por isso. Daí o preço caro.
Se eu, vc, beltrano ou sicrano quisermos montar um canal bacana com algumas horas de filmes brasileiros, séries brasileiras, etc, teremos de pedir benção à Dona Globo (Net Brasil) pra chegar na casa de 82% dos assinantes do país. E ela só deixa entrar os canais da Globosat. Daí não teríamos, eu, vc, beltrano ou sicrano, de viabilizar o canal que gostaríamos de montar, porque termos apenas 18% dos assinantes do país para tornar sustentável nossa operação. Qualquer monopólio é ruim e isso se aplica na televisao por assinatura. Mas não me refiro ao monopólio da empresa de cabo ou de satélite. Me refiro ao monopólio da programação de conteúdo brasileiro.
É por isso, além de outras coisas, que o projeto de lei em questão cria cotas para a produção independente (filmes, documentários, miniséries, ralities , etc) que teriam de ser produzidos longe da máquina que cria Gugus, Faustões, etc etc.

abs, João
http://cotastvpaga.blogspot.com/

William Gonçalves disse...

Gente muita calma nesta hora.
Tem gente que esta confundindo as bolas. Li aqui no post ate gente falando do direito de ir e vir,Calma!!!
Não estao querendo acabar com a programaçao estrangeira e sim dar espaço a nacional.
Sou totalmente a favor do projeto.
Não podemos cair nessa baboseira de acabar com direito de assistir o que quiser porque ñ é bem assim.
Quero parar de ler legendas as emissoras me dão essa oportunidade? Não.
E se a programação estiver dublada e Eu quiser ouvir som original? Tambem não. Nos usuarios temos que entender que quem ganha é sempre a tv a cabo que disponobiliza o que ela quiser como quiser sem nenhum respeito a vc usuario do serviço.
Tentem pedir uma programa çao diferente para vc ver, eles nem responde seu email.
Parem de escutar a baboseira de ver o que quiser, Parem de ser manipulados pelas tvs.
Entrei em um forum da fox que se as pessoas estivessem juntas em uma sala se matariam,porque a fox tem dublagem, ao inves de se juntarem e pedirem que tivesse os doi (som original com legenda e dublagem).
Antes de falar, escrever ou tc ,leiam o projeto primeiro. Parem de ser manipulados.